Termos de Uso

1. Aceitação dos termos

Estes Termos de Uso regulam o acesso e a utilização da plataforma Komparar ("Plataforma"), disponível em komparar.com.br e por meio de aplicativo móvel (quando disponível). Ao acessar, se cadastrar ou utilizar qualquer recurso da Plataforma, o usuário ("Você") declara ter lido, compreendido e concordado com todos os termos aqui descritos.

Estes Termos de Uso devem ser lidos em conjunto com nossa Política de Privacidade, que faz parte integrante deste instrumento.

2. Descrição do serviço

O Komparar é uma plataforma de comparação de preços que oferece os seguintes recursos:

• Comparação de preços: consulta de preços de produtos em supermercados parceiros de diferentes cidades.
• Lista de compras com PDF: criação de listas personalizadas com exportação em PDF com os menores preços.
• Preços de combustível: consulta de preços de gasolina, etanol, diesel e GNV em postos próximos.
• Folhetos de ofertas: visualização dos folhetos semanais dos supermercados participantes.
• Leva Compras: serviço de transporte após as compras, disponível em Joinville/SC.

O Komparar reserva-se o direito de modificar, suspender ou encerrar qualquer funcionalidade a qualquer momento, com aviso prévio quando possível.

3. Criação de conta e elegibilidade

Para utilizar o Komparar, você deve:

• Ter pelo menos 18 anos de idade.
• Fornecer informações verdadeiras, precisas e completas no cadastro.
• Manter suas credenciais de acesso em sigilo e ser responsável por toda atividade realizada em sua conta.
• Notificar imediatamente o Komparar em caso de uso não autorizado da sua conta.

O CPF informado no cadastro é utilizado exclusivamente para controle do período de teste gratuito (uma vez por CPF). É proibido criar múltiplas contas para burlar essa limitação.

O Komparar pode recusar o cadastro ou desativar contas a qualquer momento, especialmente em caso de fornecimento de informações falsas ou violação destes termos.

4. Planos e pagamentos

O Komparar oferece os seguintes planos de acesso:

Os preços dos planos pagos são exibidos no aplicativo no momento da contratação e podem ser atualizados. Os pagamentos são processados pela InfinitPay. O Komparar não armazena dados de cartão de crédito.

Política de reembolso: planos pagos não são reembolsáveis após a ativação, exceto nos casos previstos pelo Código de Defesa do Consumidor (arrependimento em até 7 dias corridos da compra para contratos realizados fora do estabelecimento comercial, nos termos do art. 49 do CDC).

Planos expirados regridem automaticamente para o plano Grátis. Não há cobrança automática recorrente — cada período de acesso pago é contratado individualmente.

5. Uso aceitável

É expressamente proibido:

• Realizar scraping, coleta automatizada ou acesso massivo à API do Komparar sem autorização prévia por escrito.
• Tentar contornar medidas de segurança, autenticação ou controle de acesso da plataforma.
• Criar contas falsas, utilizar CPFs de terceiros ou fornecer informações fraudulentas.
• Utilizar o serviço para fins comerciais de revenda ou redistribuição de dados de preços sem autorização.
• Sobrecarregar intencionalmente os servidores com requisições excessivas (DoS/DDoS).
• Compartilhar credenciais de acesso com terceiros ou comercializar contas.

O descumprimento dessas regras pode resultar em suspensão imediata da conta e, quando aplicável, medidas legais.

6. Precisão dos preços

O Komparar coleta preços de supermercados de forma automatizada e faz o melhor esforço para manter as informações atualizadas diariamente. No entanto:

• Os preços exibidos são informativos e podem diferir dos preços praticados no ponto de venda no momento da compra.
• Promoções, preços de clube, variações de filial e ajustes manuais dos supermercados podem não ser refletidos imediatamente.
• O Komparar não se responsabiliza por divergências entre os preços exibidos e os preços cobrados pelos supermercados.
• Sempre verifique o preço final no caixa do supermercado antes de concluir a compra.

Os preços são apresentados com um aviso de disclaimer na primeira utilização, lembrando o usuário do caráter informativo dos dados.

7. Serviço Leva Compras

O Leva Compras é um serviço de transporte disponível exclusivamente em Joinville/SC que conecta usuários a motoristas parceiros independentes. Ao utilizar este serviço:

• O Komparar atua como intermediário tecnológico, não como prestador direto do serviço de transporte.
• Os motoristas parceiros são profissionais autônomos e independentes, não empregados do Komparar.
• O valor da corrida é calculado com base em distância e condições do momento.
• Em caso de problemas com a corrida, o suporte do Komparar intermediará a solução, mas a responsabilidade pela execução do transporte é do motorista.
• O Komparar não se responsabiliza por danos materiais ou pessoais decorrentes do serviço de transporte além dos limites previstos em lei.

8. Propriedade intelectual

Todo o conteúdo da plataforma Komparar — incluindo código-fonte, design, logotipo, textos, estrutura de dados e funcionalidades — é propriedade do Komparar e está protegido por lei.

É vedada a reprodução, distribuição, modificação ou uso comercial de qualquer elemento da plataforma sem autorização prévia por escrito.

Os dados de preços coletados e processados pelo Komparar são de propriedade do Komparar. Os preços em si pertencem aos respectivos supermercados.

9. Limitação de responsabilidade

Na máxima extensão permitida pela legislação brasileira, o Komparar não será responsável por:

• Danos indiretos, incidentais ou consequenciais decorrentes do uso ou impossibilidade de uso da plataforma.
• Interrupções temporárias do serviço por manutenção, falhas técnicas ou causas externas.
• Decisões de compra tomadas com base nas informações de preços exibidas.
• Atos praticados por motoristas parceiros no contexto do serviço Leva Compras.

A responsabilidade total do Komparar, em qualquer hipótese, fica limitada ao valor pago pelo usuário nos últimos 30 dias de uso da plataforma.

10. Suspensão e encerramento

O Komparar pode suspender ou encerrar sua conta, com ou sem aviso prévio, em caso de:

• Violação de qualquer disposição destes Termos de Uso.
• Fornecimento de informações falsas no cadastro.
• Uso abusivo da plataforma ou tentativa de causar danos ao serviço.

Você pode encerrar sua conta a qualquer momento entrando em contato com o suporte. Após o encerramento, seus dados serão tratados conforme a Política de Privacidade.

11. Legislação aplicável e foro

Estes Termos de Uso são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil. Fica eleito o foro da Comarca de Joinville, Santa Catarina, para dirimir quaisquer controvérsias oriundas deste instrumento, com renúncia a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.

As relações de consumo estabelecidas por meio desta plataforma são regidas pelo Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/1990) e pela Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/2018).

12. Contato

Para dúvidas sobre estes Termos de Uso ou qualquer aspecto do serviço:

• E-mail: contato@komparar.com.br
• Suporte: disponível dentro do aplicativo, na seção de Suporte.
• Site: komparar.com.br