Estes Termos regulam a relação entre você, Motorista Parceiro, e a plataforma Komparar no contexto do serviço Leva Compras. Ao marcar a caixa de aceite no formulário de cadastro, você concorda integralmente com as condições aqui descritas.
1. Natureza do serviço e da relação
O Komparar é uma plataforma tecnológica de intermediação que conecta usuários a motoristas independentes para transporte de compras e/ou passageiros entre supermercados e endereços de destino.
⚠️ A relação entre o Motorista Parceiro e o Komparar é exclusivamente civil e comercial. Não há, em nenhuma hipótese, vínculo empregatício, subordinação, exclusividade ou qualquer relação de trabalho prevista na CLT ou legislação trabalhista vigente.
O Motorista Parceiro atua como prestador de serviço autônomo e independente, podendo se vincular a outras plataformas ou clientes sem qualquer restrição.
2. Cadastro e requisitos
Para se cadastrar como Motorista Parceiro é obrigatório:
- Ser maior de 18 anos e ter plena capacidade civil;
- Possuir CNH válida na categoria B ou superior;
- Possuir veículo próprio em bom estado, com CRLV em dia;
- O veículo deve possuir no máximo 12 anos de fabricação.
- Não possuir antecedentes criminais relacionados a violência, furto, roubo ou crimes sexuais;
- Manter os dados cadastrais sempre atualizados.
O cadastro está sujeito à aprovação pelo Komparar, que pode recusá-lo ou cancelá-lo a qualquer momento diante de irregularidades ou descumprimento destes Termos.
3. Remuneração e cobrança
💰 O Komparar não realiza a cobrança do cliente em nome do Motorista Parceiro, nem garante, antecipa ou é responsável pelo recebimento dos valores das corridas.
A remuneração é acordada diretamente com o cliente, com base nos valores sugeridos pela plataforma conforme distância, volume e passageiros. O recebimento é de responsabilidade exclusiva do Motorista Parceiro.
⚠️ Em caso de recusa de pagamento pelo cliente, o Komparar pode mediar mas não tem obrigação de ressarcir o Motorista Parceiro. Recomenda-se combinar o valor antes de iniciar e usar meios rastreáveis (Pix, transferência).
4. Obrigações do motorista parceiro
Ao aceitar uma corrida, o Motorista Parceiro se compromete a:
- Tratar o cliente com respeito e profissionalismo;
- Transportar compras e/ou passageiros com segurança;
- Cumprir o itinerário acordado sem desvios não autorizados;
- Manter o veículo limpo e em condições de segurança;
- Não transportar substâncias ilegais ou armas;
- Seguir as normas de trânsito vigentes;
- Atualizar o status da corrida na plataforma;
- Comunicar imediatamente qualquer incidente ao Komparar.
5. Responsabilidade civil e seguro
O Motorista Parceiro é o único e exclusivo responsável por danos causados a terceiros, ao cliente e a seus bens durante o serviço, incluindo acidentes, avarias em compras, lesões e multas.
🚗 O Komparar não possui seguro que cubra incidentes durante as corridas. É responsabilidade do Motorista Parceiro contratar os seguros que julgar necessários.
6. Grupo de motoristas e comunicação
O Motorista aprovado será adicionado a um grupo WhatsApp para recebimento de corridas e comunicados operacionais. É vedado o envio de mensagens fora do contexto operacional e o compartilhamento de dados de clientes com terceiros.
7. Avaliações e qualidade
Clientes podem avaliar o Motorista de 1 a 5 estrelas. O Komparar pode suspender ou descadastrar motoristas com média inferior a 3,0 após no mínimo 5 avaliações, ou diante de reclamações graves documentadas.
8. Cancelamentos
Cancelamentos antes de chegar ao supermercado são permitidos sem penalidade, salvo reincidência abusiva.
⚠️ Cancelamentos após "Cheguei ao local" são registrados e podem impactar negativamente a avaliação e visibilidade do motorista na plataforma.
9. Privacidade e dados
O Komparar coleta nome, telefone, CNH e fotos exclusivamente para fins operacionais e de segurança. Os dados não são vendidos a terceiros. O Motorista pode solicitar exclusão dos dados a qualquer momento.
10. Encerramento do cadastro
O Motorista pode encerrar o cadastro a qualquer momento. O Komparar pode encerrar imediatamente em caso de descumprimento dos Termos, conduta inadequada, fraude ou inatividade superior a 90 dias.
11. Foro e legislação aplicável
Estes Termos são regidos pelas leis brasileiras. As partes elegem o foro da comarca de Joinville, Santa Catarina para dirimir controvérsias.